Bernardo Penna, Advogado

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advogado, doutor em Direito, professor da Unesc de Cacoal/RO

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Artigo · há 10 anos

Não existe união estável em abstrato

Dispõe o artigo 1723 do Código Civil : “ É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o...
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Artigo · há 10 anos

Teori põe ordem na casa

Ainda há juízes no Supremo Tribunal Federal brasileiro. A frase que inicia este texto remete ao famoso conto ‘O Moleiro de Sans Souci’ de François Andrieux. Nele, um moleiro resiste às investidas do...
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Artigo · há 10 anos

Ainda há juízes em São Paulo?

O advogado e dramaturgo francês François Andrieux (1759-1833) escreveu um conto em forma de versos que se tornou célebre e que deve sempre ser relembrado e resgatado em momentos em que o arbítrio...
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

É crime eleitoral distribuir combustível para os eleitores?

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos
Muito obrigado, Wagner.
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Comentário · há 10 anos

É crime eleitoral distribuir combustível para os eleitores?

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos
Boa tarde, Wagner.
Há um limite de litros? Por que se o candidato encher o tanque de todos os participantes da carreata, certamente estará garantindo não só a gasolina do evento como a da semana seguinte, provavelmente.
É necessário algum registro da carreata para garantir a idoneidade da doação do combustível?
Abraço.
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Comentário · há 10 anos

Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

Tiago Aquines · há 10 anos
Ativismo judicial! Estamos salvos! Esqueçam Deus, temos juízes brasileiros!
A melhor vi no site Tijolaço: Whatsapp bloqueado e Cunha solto...
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Wagner Francesco ⚖, Advogado
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Artigo · há 10 anos
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Dalila Priscila Andrade Morais, Juiz de Direito
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Artigo · há 10 anos

Constitucionalização do Processo Civil

INTRODUÇÃO O constitucionalismo pós Segunda Guerra Mundial, se refaz com uma mudança, ele trás em seu centro a Dignidade da pessoa humana. E baseando-se na ideia de superioridade da Constituição...
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Wagner Francesco ⚖, Advogado
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